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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9/2025 Destitui Servidor do Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 06/01/2025
8/2025 Designa Servidor para o Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 06/01/2025
7/2025 Nomeia Comissao de Contratação da Camara Municipal de Campo Grande/RN, e dá outras providências. 02/01/2025
6/2025 Nomeia o(a) Sr(a). ANTONIA COSTA ROCHA, para o Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Manutenção da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, e dá outras providências. 02/01/2025
5/2025 Nomeia o(a) Sr(a). MARCIA MARIA COSTA MELO DE SOUZA, para o Cargo em Comissão de Tesoureiro(a) da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, e dá outras providências. 02/01/2025
4/2025 Nomeia o(a) Sr(a). ALEX PEREIRA SILVA, para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, e dá outras providências. 02/01/2025
3/2025 Nomeia o(a) Sr(a). EDINA MARA LOPES FERNANDES, para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, e dá outras providências. 02/01/2025
2/2025 Nomeia o(a) Sr(a). EDUARDO FAGNER VIEIRA GRUGEL, para o Cargo em Comissão de AssessorJurídico da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, e dá outras providências. 02/01/2025
1/2025 Nomeia o(a) Sr(a). DILCINEIA CRISTINY DE BRITO OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de Controlador(a) Geral da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, e dá outras providências. 02/01/2025
1/1990 Lei Municipal. 01/01/1990 
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